Diretrizes

ALUNOS

Dos direitos

• utilizar-se das instalações e dependências do estabelecimento que lhe forem necessárias na forma e nos horários a ele reservado;
• ser respeitado na sua condição de ser humano e não sofrer qualquer forma de discriminação, em decorrência de diferenças físicas, étnicas, credo, sexo, ideologia ou quaisquer outras;
• participar das atividades sociais, culturais, cívicas e recreativas destinadas à sua formação;
• ser orientado no seu processo ensino-aprendizagem;
• manifestar suas opiniões.

Dos deveres

• cumprir as disposições do Regimento Escolar no que lhe compete e as determinações emanadas da Direção;
• ser pontual e assíduo às aulas e às atividades escolares. Os retardatários serão encaminhados à Orientação Educacional. Não será permitida a entrada de alunos (Ensino Fundamental e Ensino Médio) atrasados para o 2º horário sem justificativa dos pais. Na reincidência de atrasos os pais serão notificados;
• tratar a todos com educação e respeito;
• trazer o seu material escolar e mantê-lo em ordem;
• ocupar-se, durante as atividades escolares, apenas com os assuntos a elas pertinentes;
• apresentar-se com asseio e devidamente uniformizado em todas as atividades escolares;
• justificar suas ausências, conforme o estabelecido no Regimento Escolar, responsabilizando-se pela aquisição dos conteúdos;
• agir com probidade na execução das atividades escolares;
• participar com interesse de todas as atividades escolares;
• ocupar o lugar que lhe for destinado, no mapeamento de sala. Quando, eventualmente, um dos professores permitir ou determinar a troca de lugares, o aluno (Ensino Fundamental e Ensino Médio) deverá retornar ao seu lugar de origem antes do início da aula seguinte.
• ler, diariamente, os editais da sala de aula, referentes à sua turma;
• estudar, criar hábitos de estudo, fazendo as tarefas e revendo conteúdos trabalhados em sala diariamente;
• comparecer às recuperações de estudo sempre que convocado;
• zelar pela limpeza e conservação do patrimônio do estabelecimento;
• respeitar os horários das atividades extraclasse;
• responsabilizar-se por danos causados à escola ou a terceiros;
• entregar à família a correspondência enviada pela Escola, devolvendo-a assinada, no prazo estabelecido, quando for o caso.

Das proibições

• promover, incentivar, participar ou praticar, sem a respectiva autorização, qualquer ato ou atividade alheia ao processo educacional previsto pela Escola;
• promover, incentivar ou participar de algazarra ou atos de violência dentro da Escola ou em suas imediações;
• agredir o outro verbal ou fisicamente;
• promover, incentivar ou participar de falta coletiva às aulas ou atividades escolares;
• ausentar-se das atividades ou do recinto escolar, antes do horário estabelecido ou sem a respectiva autorização;
• trazer ou portar, na Escola ou em atividades por ela promovidas, objetos ou itens alheios ao material escolar. Ocorrendo este fato será entregue à Orientação Educacional e posteriormente aos pais;
• trazer, portar ou induzir outros ao uso de substâncias que produzam dependência física ou psíquica;
• usar ou vestir acessório ou adereço diferente ou alheio ao uniforme escolar;
• namorar nas dependências da Escola;
• convidar ou estar acompanhado de pessoa estranha à Escola, nas suas dependências ou atividades, sem a respectiva autorização;
• utilizar-se do nome da Escola, sem a respectiva autorização;
• promover, incentivar, participar ou praticar qualquer ilegalidade;
• praticar atos preconceituosos.
• comer, mascar chicletes ou chupar balas durante as aulas e nos corredores;
• usar meios fraudulentos na realização das avaliações, constatado o fato, o aluno poderá ter a atividade anulada parcial ou totalmente.

Das sanções:

Ao aluno que descumprir os deveres ou cometer transgressões aos termos do Regimento Escolar ou à Lei Comum, no que couber, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:

• advertência oral;
• advertência escrita em comunicação aos pais, se menor;
• exclusão da sala de aula;
• suspensão assistida, permanecendo nas dependências do Colégio, de todas as atividades, em sala de aula, pelo período de até 6 (seis) dias;
• impossibilidade de renovação da matrícula para o próximo ano letivo;
• adoção de medida consensual pró-mudança de ambiente, quando a situação for de extrema dificuldade por parte do estabelecimento para lidar com a situação.

§ 1º - A aplicação das sanções será proporcional à gravidade da infração, e não segue qualquer sequência para a sua aplicação.

§ 2º - A aplicação da sanção disciplinar, a critério do educador, deve ser norteada pelo princípio segundo o qual a sanção deve ter um caráter reparador da transgressão, sinalizador de limites e, acima de tudo, formativo para o educando, permitindo que o mesmo aprenda com o erro praticado.

É de responsabilidade do Orientador Educacional a apuração dos fatos e aplicação da sanção, com exceção da suspensão, impossibilidade de renovação da matrícula e da adoção de medidas consensuais.

É de responsabilidade do Diretor Pedagógico a apuração dos fatos e aplicação das sanções de suspensão, impossibilidade de renovação da matrícula e de medidas consensuais.

§ 1º - A critério do Diretor Pedagógico, a aplicação da penalidade de suspensão só será feita após ser consultado o Orientador Educacional, o Coordenador Pedagógico, o Conselho de Classe ou o Conselho Pedagógico.

§ 2º - A aplicação das sanções de impossibilidade de renovação da matrícula e da transferência compulsória só será aplicada depois de consultados o Conselho de Classe e o Conselho Pedagógico, podendo ainda, a critério do Diretor Pedagógico, ser instaurado processo de sindicância interno.

A aplicação das penalidades de impossibilidade de renovação da matrícula e da transferência compulsória pressupõe o amplo direito de defesa do aluno, por si mesmo ou pelos seus pais ou responsáveis, se menor.

Parágrafo Único - Após a notificação da aplicação dessas penalidades, caberá ao aluno, ou seu representante legal, direito de recurso à Escola.

Caso o aluno, ou seu responsável legal no caso de menor, optar por exercer o direito de recurso à Escola, previsto no Regimento Escolar, o mesmo deverá ser feito como se segue:

§ 1º - O recurso, encaminhado à Direção Pedagógica na forma de requerimento escrito, deverá ser protocolado, na Secretaria da Escola, até 3 dias úteis da notificação das penalidades em questão.

§ 2º - O Diretor Pedagógico deverá convocar o Conselho de Classe e o Conselho Pedagógico para análise e julgamento do recurso.

§ 3º - Essa diretoria, então, terá 5 dias úteis para responder ao solicitante sobre o resultado do recurso interposto.

Ao aluno que for aplicada a penalidade de suspensão das atividades escolares e, nesse período, houver aplicação de provas, poderá solicitar a aplicação de segunda chamada das mesmas, nos termos do Regimento Escolar.

O aluno que causar danos patrimoniais à Escola ou a terceiros, dentro das suas dependências ou durante qualquer atividade escolar, responderá pecuniariamente pelo dano causado.

Associação de pais e mestres

A APM do Colégio “Nossa Senhora do Rosário” tem como objetivo primordial: trabalhar, em cooperação com a Equipe Pedagógica, pela educação e cultura dos educandos; promover o entrosamento entre os pais, alunos, professores e membros da comunidade; proporcionar atividades extracurriculares, sejam elas desportivas, cívicas, artísticas e culturais.

As ações da APM são viabilizadas por um trabalho voluntário dos pais na administração da associação, pelas festas comemorativas e taxa de contribuição efetuada na forma de boleto bancário, uma vez ao ano.

Pais, mais do que nunca, seus filhos necessitam de vocês integrados com a escola, participando da APM. Ficamos felizes em poder contar com sua colaboração e apoio!